Contrato de trabalho a termo certo: o que preciso de saber?
- Infelizmente, não há obrigatoriedade de renovação do contrato, mesmo que se trate de uma trabalhadora grávida.
- Ainda assim, o empregador que não renove o contrato a termo de uma trabalhadora grávida tem de comunicar esse facto à CITE.
- Existem algumas possibilidades de apoio financeiro para mulheres grávidas.
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Grávida: o prazo do contrato mantém-se?
A entidade empregadora não é obrigada a renovar o contrato de uma trabalhadora por esta estar grávida. Por este motivo, é possível e legal que o contrato termine durante a gravidez ou licença de maternidade, desde que na data estabelecida ao início.
Porém, se o empregador não renovar o contrato a termo certo e tiver sido informado (por escrito e com atestado médico) da gravidez de uma trabalhadora, este deve comunicar à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) o motivo da não renovação. Esse comunicado deve ser feito no mínimo cinco dias úteis antes do aviso prévio de despedimento. O mesmo se aplica às trabalhadoras puérperas e lactantes.
Importa lembrar que, se por um lado, o empregador não é obrigado a renovar o contrato depois do prazo estabelecido, esse contrato também não pode terminar antes do prazo com base no facto de a trabalhadora estar grávida. Informe-se sobre a proteção a que tem direito em caso de despedimento na gravidez, e sobre a proteção à gravidez no trabalho.
Renovar o contrato, apesar da gravidez?
Por vezes, algumas mulheres ponderam informar o empregador da sua gravidez apenas quando o contrato for renovado. Esta opção não é errada do ponto de vista legal dado que, por questões de saúde, uma mulher com contrato sem termo pode decidir comunicar que está grávida numa altura mais tardia. Porém, pode colocá-la numa situação delicada quando informar o seu empregador sobre a gravidez, sendo preciso bastante tato para manter uma boa relação.
- Mais informação: grávida – como informar no emprego?
Talvez prefira manter o jogo aberto apresentando o pedido de renovação do seu contrato mesmo estando grávida. Demonstrará, desse modo que é uma trabalhadora honesta e confiável. Esta pode ser uma maneira de frisar que o seu trabalho é importante para si e que gostaria de permanecer na organização. Por confiar no seu trabalho, o seu empregador pode querer renovar o contrato, apesar da gravidez. Assim, ele só precisará de a substituir temporariamente, enquanto durar a sua licença de maternidade.
ℹ️ Nota importante: É possível que um empregador não pretenda renovar o contrato por causa da gravidez, deixando-o expirar. Em qualquer dos cenários, é importante avaliar cuidadosamente os seus passos seguintes.
- Se desejar, pode contactar as nossas counsellors. A nossa equipa terá todo o gosto em estar ao seu lado e procurar consigo as melhores soluções para a sua situação.
E se não me renovarem o contrato?
Felizmente, ainda que o contrato não seja renovado, existem algumas possibilidades de apoio financeiro.
O direito ao subsídio de desemprego, por exemplo, não depende da natureza do contrato que tinha, mas sim do tempo que trabalhou antes: pelo menos 360 dias nos últimos 24 meses. Também pode ter direito ao subsídio parental, que exige um prazo de garantia de 6 meses civis com registo de remunerações. Deste modo, você terá um meio de subsistência financeira enquanto procura, com calma, um novo emprego.
Quando estes prazos de garantia não estão assegurados, existem outras alternativas:
- Informe-se sobre as várias alternativas disponíveis de ajuda financeira para grávidas e mães.
Dúvidas ou preocupações?
Se desejar, pode entrar em contacto com as nossas counsellors e expôr qualquer outra dúvida ou preocupação relacionada com esta gravidez. Temos todo o gosto em acompanhá-la!
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