Grávida: como informar no emprego

Grávida: como informar no emprego

1702602871 | Jacob Lund | shutterstock.com

Tenho de informar o meu empregador que estou grávida? Quando?

Ainda que seja aconselhável informar o seu empregador que está grávida, não existe uma obrigação legal de o fazer. Assim, não há um prazo específico  para ter em atenção. 
Neste artigo explicamos porque pode ser importante informar a entidade patronal sobre a sua gravidez.

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O que diz a lei?

Para ter alguns direitos, por exemplo à proteção em caso de despedimento, uma mulher grávida necessita de informar o empregador sobre a sua gravidez por escrito e com apresentação de atestado médico. (ver artigo 36 da subseção IV do Código do Trabalho, na lei nº7/2009). Ao apresentar esta informação por escrito, fica provado que a organização foi devidamente informada.

Estas considerações legais, no entanto, não significam que é obrigada a informar as chefias. Aquilo que se depreende é que, enquanto não o fizer, não terá os direitos específicos ou a proteção legal adequada.

A propósito: numa entrevista de emprego, é ilegal discriminar uma mulher por estar grávida ou por planear vir a ter filhos. Saiba mais sobre o direito à igualdade e à não discriminação.

 

Porquê contar ao chefe?

Talvez se sinta preocupada com a reação do/a seu/sua chefe. e tenha dúvidas quanto a dar esta informação. 
 No entanto, a sua coordenação, ou supervisão, só poderá respeitar os seus direitos durante a gravidez (dispensa de trabalho em dias de consultas de vigilância, entre outros), se souber do seu estado gestacional. Por este motivo, mais cedo ou mais tarde, faz sentido comunicar que está grávida.

  • Se tem receio de revelar, no seu trabalho, que está grávida, sinta-se livre para nos contactar! Podemos ajudá-la a preparar a conversa e esclarecê-la em relação aos seus direitos.

 

Quando é a melhor altura para anunciar uma gravidez?

Cada mulher tem o direito de decidir quando quer anunciar a sua gravidez no local de trabalho. Existem vários fatores relevantes que pode avaliar conforme o seu caso: 

  • Algumas mulheres preferem esperar que passem as doze primeiras semanas, que são consideradas as mais críticas. Isto porque, a partir daí, o risco de aborto espontâneo é cada vez menor.
  • Também há aquelas que se sentem confiantes quanto a uma reação positiva por parte dos seus superiores hierárquicos, e decidem contar o quanto antes. 
  • Por questões éticas, ou pela preocupação de manter uma boa relação profissional, também há mulheres que optam por informar o empregador logo no início, para não parecer que estão a “esconder a gravidez”.
  • Outras ainda, por motivos pessoais, acabam por decidir não contar até que passe bastante tempo.

Todas estas opções são legítimas e permitidas do ponto de vista legal. 


ℹ️ A propósito: se a mulher  tiver enjoos particularmente fortes e, por isso, precisar de faltar ao trabalho, o atestado a apresentar não tem, necessariamente, de revelar a gravidez.

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Dúvidas e preocupações

Temos todo o gosto em estar disponíveis para si: sinta-se à vontade para contactar as nossas counsellors com as suas dúvidas e preocupações relativamente à gravidez. Pode fazê-lo de duas maneiras:

 

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