Interrupção da gravidez em caso de doença grave ou malformação congénita – 24 semanas
Pode fazer-se um aborto em Portugal porque a criança é deficiente ou tem uma malformação? Qual é o prazo legal para fazer uma IVG em caso de trissomia 21?
🩺 Se a hipótese de fazer um aborto tardio se coloca devido a uma malformação da criança, temos um teste para si!
📖 Reunimos no artigo mais informações úteis e ideias para si.
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Já passei as dez semanas mas descobri uma malformação. Posso abortar?
É possível fazer um aborto tardio (depois das 10 semanas) em algumas circunstâncias excecionais. Pode encontrar mais informação sobre os métodos de realização de um aborto tardio (interrupção de uma gravidez avançada) neste artigo.
Abortar em caso de deficiência? — Teste para si!
Este é um assunto que a preocupa? Se desejar, pode introduzir aqui algumas informações sobre a sua situação pessoal. De seguida irá receber uma análise de acompanhamento diretamente no seu ecrã!
Concretamente, o que diz a lei?
Quando o aborto é pedido por opção da mulher, pode ser feito legalmente até às 10 semanas, cumprindo determinados requisitos. Depois das dez semanas, só pode ser feito em casos excecionais. A descoberta de uma malformação congénita é uma destas exceções.
A alínea c do n.º 1 do artigo 142 do Código Penal português estabelece que a interrupção da gravidez não é punível quando “houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo”.
Como se descobre uma malformação congénita?
Existem várias técnicas para detetar uma malformação congenital como, por exemplo, o diagnóstico de trissomia 21.
Esta e outras condições podem ser descobertas através de um conjunto de vários exames médicos, que constituem o diagnóstico pré-natal.
- Para mais informações, leia o nosso artigo Diagnóstico pré-natal: quais os exames?
ℹ️ Frequentemente, um exame pré-natal não é capaz de oferecer uma confirmação 100% definitiva de determinada anomalia ou malformação, acabando depois por não se verificar no nascimento a suspeita de deficiência. Por esse motivo, recomendamos procurar uma segunda ou terceira opinião médica para o resultado dos exames que fez, ou pedir ao médico mais esclarecimentos.
Muitas vezes, só com o avançar da gravidez se torna possível clarificar as suspeitas de que existe algum problema.
📘 Sugestões de leitura:
Grávida de uma criança doente ou com malformação: interromper a gravidez?
Talvez esteja a ler este artigo porque lhe têm apresentado, como hipótese a considerar, uma interrupção médica da gravidez, mesmo se já se passaram várias semanas de gestação. Dado que são semanas nas quais a mulher pode já ter criado muitas expectativas associadas à gravidez, com frequência trata-se de uma decisão muito exigente do ponto de vista emocional: tanto nos casos em que a gravidez tinha sido planeada e desejada, como nos casos em que foi totalmente inesperada.
Na verdade, é frequente que os (futuros) pais e mães sintam que o mundo deles acabou, quando surgem indícios de uma anomalia durante o decorrer da gravidez ou quando estão diante da confirmação de uma doença ou deficiência. Muitos sonhos e planos vão por água abaixo e a situação pode transformar-se num fardo demasiado pesado. Como é natural, toda a gente deseja que o seu filho seja saudável.
Se está a pensar fazer um aborto por causa da descoberta de uma anomalia, talvez sejam estas as questões em que tem pensado:
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- É possível ter a certeza de que o meu filho tem realmente uma deficiência? E, se sim, em que grau?
- Como vão reagir as pessoas à minha volta?
- Ninguém compreende as minhas preocupações: em quem posso confiar?
- Será que eu teria capacidade para satisfazer as necessidades de uma criança especial?
- O que me vai acontecer se eu decidir prosseguir com esta gravidez?
- Quais são as ajudas e apoios que existem?
- Será que uma criança especial não teria também direito a viver e a gostar de viver? Serei egoísta se escolher dar-lhe essa vida?
- Respostas como adoção ou acolhimento temporário poderiam ser uma alternativa para mim?
- Como é que os outros pais conseguem? Como terão vivido esta etapa? Será que me ajudava falar com pais assim?
É permitido e você tem todo o direito a colocar-se estas e outras questões e a passar por todo o tipo de emoções. Para algumas mulheres, falar com outros pais que passaram pelo mesmo pode ser uma grande ajuda, de modo a ganharem consciência de como é, na prática, a sua vida quotidiana. Este tipo de conversas também é útil para descobrir informação relativa a apoios financeiros ou de associações que trabalhem com determinado grupo ou doença.
Deste modo, torna-se possível desenvolver uma imagem mais tangível de como seria a vida com uma criança com deficiência, sem ter de assumir nenhum compromisso e mantendo a sua decisão em aberto.
- 🤝 Se desejar, as counsellors profemina podem ajudá-la a entrar em contacto com este tipo de famílias.
- 🏡 Viver com uma criança com deficiência: será que sou capaz?
Cuidados Paliativos Neonatais: um caminho para si?
💕 Se quiser saber mais sobre esse caminho, encontrará aqui apoio atencioso e sensível:
A reação das pessoas
Para além de uma descoberta pré-natal mais perturbadora, muitas mulheres também sentem que as pessoas à sua volta também se sentem alarmadas e não sabem o que devem fazer.
Também pode ter sido confrontada com opiniões desfavoráveis ou, melhor dizendo, com juízos de valor dolorosos. Talvez não encontre ninguém que a compreenda e não saiba com quem pode falar.
Por vezes, os próprios companheiros sentem-se impotentes e não mostram a disponibilidade desejada para apoiar a mulher.
- 💌 Grávida e ninguém lhe deu os parabéns?: esta carta é para si!
Se sente que precisa de alguém que simplesmente a oiça, sem a julgar, sinta-se à vontade para nos contactar! Temos todo o gosto e disponibilidade para a acompanhar na sua procura por uma decisão que considere boa para si. Fale-nos sobre a sua situação pessoal: através do nosso Formulário de Contacto ou da nossa Linha de Apoio.
Pode também tirar partido dos nossos serviços de acompanhamento digital:
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⚖️ Aborto: sim ou não? – Faça o Teste do Aborto
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🍷🚬 Será que o consumo de substâncias nocivas afetou a criança?: temos um teste para si!
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🛤 Será que um aborto pode ter consequências? – Teste para si
FAQs
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Ao descobrir uma doença grave ou malformação congénita, a lei permite que se faça um aborto até às 24 semanas de gravidez, a não ser que o feto seja inviável. Neste último caso, a gravidez pode ser interrompida a qualquer altura. Normalmente, considera-se que um aborto é "tardio" quando é feito depois do primeiro trimestre. Passado esse tempo, é necessário recorrer a métodos de aborto mais complexos, dado que os métodos utilizados no início de uma gravidez podem já não ser eficazes. Isto pode ser bastante penoso para a mulher: por esse motivo, ela deve ter direito a decidir com tempo suficiente para pesar a sua decisão e procurar apoio. O nosso teste "Abortar em caso de deficiência?" poderá ajudá-la nessa situação.
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Ainda que o seu rastreio pré-natal indique uma probabilidade elevada do seu filho ser portador de Trissomia 21, essa probabilidade pode acabar por não se confirmar. Enquanto estiver a organizar as ideias, pode ser bom procurar contactar outras famílias que tenham filhos com esta condição. Desse modo poderá obter uma imagem mais precisa de como poderá ser a sua vida. Além disso, existem alguns programas de apoio para crianças com necessidades especiais, e os seus pais. Também existem as opções de dar o bebé para adoção ou confiá-lo temporariamente aos cuidados de outra pessoa.
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Conversar com pais de filhos com necessidades especiais, bem como com especialistas, pode orientá-la neste processo de saber o que esperar e como se preparar.
Existem alguns apoios ao nível da Segurança Social e de iniciativa privada que podem responder às necessidades desta criança. Para algumas famílias, as respostas como adoção ou famílias de acolhimento temporário podem ser uma opção.
Se começar a ser evidente que este bebé não poderá sobreviver por muito tempo, é possível planear um parto seguido de cuidados paliativos. Desse modo, tanto o bebé como os pais poderão receber cuidados médicos e emocionais, de modo a que o tempo que passam juntos, ainda que breve, seja repleto de amor e ternura.
