O que diz a lei sobre o aborto no Brasil?
Em Portugal, o aborto por opção foi despenalizado na sequência do referendo de 2007. No Brasil, a legislação sobre a interrupção da gravidez é bastante diferente. Neste artigo vamos informá-la sobre os aspetos gerais e as exceções na lei brasileira.
Sugestão:
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O aborto é legalizado no Brasil?
Nos artigos 124 a 128 do Código Penal brasileiro encontra-se informação quanto à penalização do aborto. Por norma, interromper a gravidez é ilegal no Brasil.
No entanto, existem três exceções, se o aborto for feito por um médico qualificado e com o consentimento da gestante: 1) para salvar a vida da mulher; 2) quando a gravidez resulta de uma violação (estupro) e 3) se o feto for anencefálico (neste caso, considera-se que se trata de um parto antecipado e que a intervenção serve fins terapêuticos). Nos casos em que é permitido, o aborto é gratuito: informe-se sobre os custos em Portugal e no Brasil. Pode ver aqui mais informação sobre o contexto legal do aborto no Brasil.
Gravidez não planeada no Brasil: e agora?
Talvez esteja a pesquisar a lei sobre o aborto no Brasil porque descobriu que está grávida e não estava à espera, e se sinta na dúvida do que fazer a seguir. A informação legal é um dos aspetos a ter em conta na sua decisão, mas talvez não seja o único. Nesta situação, muitas mulheres sentem-se invadidas por um mar de emoções e pensamentos contraditórios, muitas vezes difíceis de gerir sozinha.
Se desejar, pode conversar com uma profissional com experiência sobre aquilo que está a viver, de modo confidencial e gratuito. Sinta-se livre para nos contactar! Pode fazê-lo de duas maneiras:
- Através do Teste do Aborto: depois de o preencher, receberá uma análise individual por escrito da parte de uma das nossas counsellors.
- Contactando diretamente os nossos parceiros de língua portuguesa: apesar de estarem baseados em Portugal, estão disponíveis para acompanhar mulheres grávidas de outros países lusófonos.
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